Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Neste curso, você conhecerá os objetivos, princípios, abrangência e a
aplicabilidade dessa legislação, bem como as respectivas regras de
transição para a sua implementação, assim como, o
panorama sobre as normas de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão
Contratual.
Este curso tratará dos principais conceitos e da fundamentação para a promoção da sustentabilidade no setor público, assim como, Sanções ao Fornecedor na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
O curso aborda assuntos relacionados à legislação vigente sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, com o intuito de reconhecer as competências dos principais atores envolvidos e considerar a legislação vigente com foco nos contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra.
Ementa da ENAP
